Injustiça Gera injustiça

Teoricamente os poderes componentes da estrutura dos Estados democráticos são três. O legislativo, cuja incumbência seria a de elaborar as regras norteadoras do agir na sociedade, o executivo cuja proposta é a de praticar as ações determinadas, e o judiciário que se incumbiria de julgar as condutas havidas no meio social.

Em tese haveria independência entre essas três instituições, mas na prática não é bem isso o que acontece. Observa-se que não é incomum a obtenção da disfunção de uma entidade, ao contaminá-la nomeando correligionário.

Numa administração municipal, o prefeito teria grande poder neutralizador da câmara de vereadores, ao nomear legislador para o exercício das funções secretariais.

A hegemonia política representada pela subserviência legislativa é obtida assim, também pela inibição das funções crítica e fiscalizadora.

Em não estando o judiciário imune à corrupção, promovida pelo abuso do poder político e econômico, teria em tese, o tal prefeito, um completo domínio político no seu território.

Nesse cenário sombrio e autoritário seriam frequentes a consumação da injustiça geradora dos vários conflitos graves, conducentes a enfrentamentos físicos e até homicídios.

Os desvios das grandes fortunas públicas conseguidas com as licitações viciadas, a cumplicidade legislativa municipal e a inocuidade judiciária, seriam fatores desencadeadores dos desentendimentos e crimes de morte.

08/03/2010 - O vereador de Águas de Lindóia Edson Âmbar chamou de chifrudo o presidente da Câmara Municipal, Joel Raimundo de Souza, durante a sessão na cidade localizada a 170 km de São Paulo. O insulto ocorreu diante das câmeras de TV. Houve confusão e briga entre os vereadores. A Polícia Militar foi chamada para intervir na questão.

Os gastos da câmara são “enxutos”, diz Longatto

O vereador José Aparecido Longatto (PSDB), atual presidente da câmara de vereadores de Piracicaba, deu entrevista coletiva à imprensa, na tarde de ontem (16/12). Ele fez uma avaliação da administração e confirmou a devolução de cerca de R$ 3,5 milhões para a Prefeitura.

Dizendo "Nós contribuímos bastante para o crescimento e engrandecimento da nossa cidade", Longatto iniciou a reunião, onde destacou que a câmara publica suas contas na internet antes mesmo da exigência legal para isso e que os gastos da entidade estão "enxutos".

João Manoel dos Santos (PTB) que comandará o legislativo pela terceira vez, a partir de janeiro de 2011, falou do papel do vereador da situação. "Pessoas desinformadas e pouco esclarecidas acham que combativo é o vereador de oposição. Mas, sem uma parceria a cidade não caminha. Sinto prazer em ser da situação e fazer parte de um grupo afinado e comprometido para que a cidade caminhe", garantiu ele.

Confirmando a parceria José Aparecido Longatto (PSDB), fez questão de frisar que durante a sua gestão, o prefeito municipal Barjas Negri (PSDB) teve todos os seus projetos aprovados e vetos acatados. "Não perdeu nenhuma", lembrou.

Para o atual 2º Secretário e futuro 1º Secretário Carlos Alberto Cavalcante (PPS) a união dos vereadores da Mesa Diretora merece destaque.

Por falar em câmara de vereadores veja o que aconteceu na Câmara de Vereadores de Viamão (RS) na seção do dia 14 de Outubro.

Estava em discussão o projeto de lei 065 que destinava mais de R$ 31 milhões para a Prefeitura de Viamão (RS). Vereadores contra e vereadores a favor partiram para o confronto físico. Instalada a desordem na Casa do Povo, a seção foi encerrada.

A Ordem e o Progresso

É impressionante o descaramento dessa gente que ocupa o poder nestes dias tão atribulados. O sujeito é filmado cometendo crimes gravíssimos contra a organização do estado e para defender-se o safardana consegue alegar, dentre outras coisas, que as cenas não tinham nada a ver com a roubalheira.
O bandido desejoso de passar a idéia de que a multidão, que se manifestava nas ruas, protestando contra seu mau caráter, estava equivocada e que conduz uma tropa de cavalaria repressora contra ela, quer mesmo ver-se impune, para desfrutar o produto da sua esperteza.
O mau elemento que já tem antecedentes condutores de punições anteriores, ainda goza dos benefícios do cargo público e também da dinheirama amealhada fraudulentamente.
Ora, se isso não for um convite, a todos aqueles que carregam latentes, os germes da corrupção, a seguirem pelos mesmos caminhos, o que mais seria além do famoso pré-aviso de impunidade?
O produto roubado do estado serve também para promover mais corrupção contribuindo para o esfacelamento das suas estruturas. O jogo feito pelos corruptores visa a desestruturação dos organismos que possam pôr em risco ações repressivas e punitivas.
A situação assemelha-se a um organismo animal acometido pela doença, cuja sobrevivência dependerá, sem dúvida, da aniquilação desses esquemas diruptivos contrários à manutenção do bem estar geral.
A Polícia Federal tem feito sua parte; cabe também ao Ministério Público denunciar esses cometimentos criminosos acompanhando-os até a final condenação. Semelhante a um espetáculo popular, a sociedade acompanhará o desfecho do embate que servirá enfim, de exemplo tanto para aquele que viola as regras, quanto para o cidadão honesto cumpridor dos seus deveres.
Muita vez o sujeito que pratica o crime desconhece a gravidade dos seus atos. Nos seus conceitos pode até haver a noção de que o que esteja a fazer seja aceitável. Como dizer aos políticos principiantes que suas intenções de suborno são inadequadas se a ideia vigente é a de praticar danos contra o estado organizado?
Além da divulgação dos flagrantes caberia também a comunicação, à sociedade, dos resultados dos julgamentos, sendo certo que interessa ao todo muito mais a dor da cirurgia reparadora do que a euforia limitada aos grupos ladravazes.
A instalação da corrupção interna interessa também, sem dúvida, aos concorrentes diretos limítrofes, desejosos de arruinar aquela política diversa e antipatizada.
Em jogo estão os conceitos como família, religião, moral, bons costumes, respeito aos mais velhos e um ferrenho embate pelo poder. A tolerância com os crimes e desaforos não se coaduna com a manutenção da integridade das instituições.
Para a manutenção da ordem e do progresso a sociedade testemunha espera do Judiciário, a exata aplicação da lei e suas penas, na proporção da gravidade dos crimes por todos conhecidos.

Fernando Zocca.