Senador propõe a instalação de cassinos

Foto: Agência Senado/Reprodução

O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), propôs no início deste ano, o projeto de lei que prevê a exploração de cassinos em hotéis da Região Amazônica e do Pantanal.

A autorização engloba os estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, de Rondônia, de Roraima e Tocantins.

Segundo o autor da proposta, o objetivo é dotar essas regiões de mecanismos capazes de promover o desenvolvimento e minimizar as desigualdades sociais.

"O funcionamento dos cassinos é fator de desenvolvimento em qualquer parte do mundo e a autorização de funcionamento na região pretendida reveste-se de maior importância à medida que também é um mecanismo de estímulo ao grande potencial da região, que é ecoturismo", defende o senador por Roraima.

Ele explica ainda que o fluxo de turistas terá como ênfase a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, promovendo, por outro lado, a geração de empregos.

O projeto aguarda a designação de um relator para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que deve se reunir na próxima quarta-feira (23).

Após análise da CCJ, a proposta será examinada pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e, em seguida, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Turistas

Outro projeto de lei apresentado por Mozarildo trata-se de um complemento ao que permite a exploração de cassinos na Região Amazônica e no Pantanal.

A proposta (PLS 13/11) dispensa o visto a turistas estrangeiros para as visitas a essas regiões, desde que a viagem seja de até 15 dias.

Na justificativa Mozarildo explica que o objetivo é incrementar o fluxo turístico nos estados dessas duas regiões.

"A exigência de visto, muitas vezes, é considerada um obstáculo para os potenciais turistas que buscam alternativas em outros países para o turismo ecológico" diz o parlamentar.

O projeto está na CRE, com prazo para recebimento de emendas até esta quarta-feira (16). Em seguida, será designado um relator na comissão.

Jogos de azar

Os cassinos foram proibidos no Brasil em 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra (Decreto-lei 9.215/46), sob o argumento de que os jogos de azar atentavam contra os princípios morais.

A atividade de exploração desses jogos vinha desde o Império, mas foi proibida em 1917. A proibição foi suspensa em 1934, pelo presidente Getúlio Vargas, e restabelecida por Dutra em 1946. Nesse período em que os jogos de azar estiveram liberados, multiplicaram-se os cassinos no país.

Atualmente, apostas em jogos só podem ser feitas no âmbito das loterias oficiais. No entanto, os navios que possuem cassinos podem aportar no Brasil, e seus passageiros, quando fora das águas territoriais, podem jogar, conforme informou hoje a Agência Senado.