O Desate dos Grilhões
Qualquer estudante de Direito sabe que onde há pessoas e coisas deve haver também normas, regras. Essas balizadoras do comportamento objetivam a manutenção da ordem, da paz e do progresso.
As sociedades não sobrevivem onde prevalece o caos; para que haja a evolução, tanto espiritual quanto material, de todos, criam-se as leis que teriam a função de harmonizar.
A paz, fundamental para o desenvolvimento humano, vem da justiça e esta da aplicação das leis.
Das normas decorrem as penas, que são aplicadas aos que as transgridem. A burla à aplicação das penalidades corrói a credibilidade dessas instituições e a consequente coesão social da nação.
Portanto as infrações dos dispositivos legais, o desemprego das sanções neles previstas, possuiriam essa eficácia de abalar toda a estrutura de um país.
Não teria outra função, a prorrogação do sofrimento imposto ao réu pela condenação já exaurida, do que a da instalação da dúvida no sistema penal, judiciário e carcerário.
Se o réu já cumpriu as determinações da sentença condenatória irrecorrível, e ainda se encontra naquelas condições que o levaram as punições impostas, implica que o Estado está em compasso desarmônico.
O desate tardio dos grilhões configura também injustiça.
30/07/11
Mudando de assunto:
Veja a primeira parte do filme sobre o piloto Barão Vermelho
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